Falsa Identidade – STJ está errado.

Embora Recurso Repetitivo, no caso, o STJ, está absurdamente errado. Beira ao básico. Vou desenhar.

1. O conduzido não possui documentos.

2. Para lavrar o flagrante, utiliza-se o que se dispõe, sendo obrigatória a Identificação Criminal.

3. Sem identificação, a prisão preventiva pode se sustentar (CPP, art. 313, parágrafo único).

4. Logo, pela tipicidade conglobante (hello, ela existe, embora muitos não saibam).

5. O argumento que invoquei não foi discutido no voto, logo, posso continuar julgando.

 

DIREITO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). É típica a conduta do acusado que, no momento da prisão em flagrante, atribui para si falsa identidade (art. 307 do CP), ainda que em alegada situação de autodefesa. Isso porque a referida conduta não constitui extensão da garantia à ampla defesa, visto tratar-se de conduta típica, por ofensa à fé pública e aos interesses de disciplina social, prejudicial, inclusive, a eventual terceiro cujo nome seja utilizado no falso. Precedentes citados: AgRg no AgRg no AREsp 185.094-DF, Quinta Turma, DJe 22/3/2013; e HC 196.305-MS, Sexta Turma, DJe 15/3/2013. REsp 1.362.524-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 23/10/2013.

Sobre alexandremoraisdarosa

Professor de Processo Penal e Juiz de Direito Ver todos os artigos de alexandremoraisdarosa

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