Cap. 4º – Pré-Jogos Processuais: Estrutura e Funcionamento.

4.1. Função da Investigação Preliminar.
4.2. Quem é Autoridade Competente para investigar?
4.2.1. Ministério Público.
4.2.2. Polícia Militar.
4.2.3. Guarda Municipal.
4.2.4. Polícia Civil e Polícia Federal.
4.3. Inquérito Policial.
4.3.1. Estrutura e Funcionamento.
4.3.2. Indiciamento.
4.3.3. Publicidade ao Indiciado e seu advogado.
4.3.4. Arquivamento do Inquérito Policial.
4.4. Termo Circunstanciado.
4.5. Denúncia Anônima.
4.6. Testemunha Protegida.
4.7. Identificação Criminal e do Perfil Genético.
4.8. Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas.
4.9. Prisão em Flagrante.
4.9.1. Noção de Flagrante e Modalidades.
4.9.2. Uso da Força, Algemas, Advertência de Miranda e Formalidades.
4.9.2.1. Uso da Força e Algemas.
4.9.2.2.. Formalidades e Advertência de Miranda.
4.10. Validade da fase pré-jogo.


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