Garantir a vigência do art. 385 do CPP, depois da CR/88, somente quando o juiz quiser deixar o lugar de julgador e se transformar em jogador, situação ilegal. O Jean Rodrigues Salles fez uma monografia para explicar (clique aqui)
CPP, art. 385. Ministério Público pede absolvição, descabe juiz condenar de ofício
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O espaço virtual é complemento interativo do livro Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos, 2a edição, 2014, pela Editora Lumen Juris.
Na parte de cima você encontra, pela ordem, da esquerda para a direita:
a) Apresentação do livro e a Preleção de L.A. Becker;
b) Introdução (na íntegra do livro);
c) Sumário do livro. Por ele você pode encontrar material de apoio em cada tema.
d) Julgados proferidos por Alexandre Morais da Rosa na 4a Vara Criminal da Capital e na Turma Recursal.
e) Novidades
f) Textos do CONJUR e indicados-
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