Cap. 5o – Jogo Processual: Estrutura e Funcionamento.

5.1. As regras de Estrutura e de Funcionamento
5.2. Jurisdição: Juiz Natural, Imparcialidade, Indeclinibilidade e Inércia
5.2.1. Jurisdição.
5.2.2. Princípio do Juiz Natural.
5.2.3. Princípio da Imparcialidade.
5.2.4. Princípio da Indeclinibilidade.
5.2.5. Princípio da Inércia da Jurisdição.
5.3. O Lugar da Partida: Competência.
5.4. Ação Penal e Tempo da Partida: prazo razoável.
5.4.1. O início da partida: o exercício da ação penal.
5.4.2. Princípio da Oficialidade.
5.4.3. Princípio da Obrigatoriedade.
5.4.4. Princípio da Indivisibilidade.
5.4.5. Denúncia e Queixa: requisitos e inépcia.
5.4.6. Pressupostos e condições da ação: Legitimidade, Justa Causa e Tipicidade Aparente
5.4.7. Tempo da Partida e Prazo Razoável
5.5. Jogadores: quem participa do jogo processual.
5.5.1. Jogadores Diretos e Indiretos.
5.5.2. Jogadores Profissionais/Habituais e Amadores/Eventuais.
5.5.3. O Fator Mídia.
5.6. Procedimentos: as regras formais da partida.
5.6.1. Processo como Procedimento em Contraditório.
5.6.2. Procedimentos: as regras formais do jogo.
5.6.3. Os procedimentos do CPP e Especiais.


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