Processo Penal I – Plano de Ensino 2014.2

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

Campus Universitário – Trindade – Caixa Postal 476

88040-900 – Florianópolis – Santa Catarina

Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382

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PLANO DE ENSINO.

 

I – Processo Penal I Professor: Dr. Alexandre Morais da Rosa email: alexandremoraisdarosa@gmail.com
Nome	Processo Penal I
Curso	BACHARELADO EM DIREITO               –    CRÉDITOS:
Código	DIR 5724	N° horas-aula	(x ) 72 h/a    (   ) 36h/a

 

II – EMENTA (grade curricular)

Conceito e princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Ação penal. Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Prisão e liberdade provisória. Atos de comunicação processual. Interdições de direitos e medidas de segurança. Sentença.

 

III – OBJETIVOS
Geral	Analisar o discurso dogmático do processo penal brasileiro constante do programa, por um viés crítico e constitucionalizado.
Específicos	1. Articular o discurso dogmático e sua operacionalidade (manifesta e latente); e2. Estimular o pensamento crítico e a hermenêutica penal a partir de casos penais.

 

 

IV – CONTEÚDO

UNIDADE I1. Conceitos e Princípios do Processo Penal1.1. O Direito Material e o Direito Processual. 1.2. A necessidade do processo em relação à pena e sua função legitimadora. 1.3. Tendências do Processo Penal Contemporâneo O Processo Penal e a Constituição da República de 1988. Princípios Fundamentais 3.1. Devido Processo Legal e Substancial 3.2. Contraditório 3.3. Ampla defesa, in dubio pro reo, Inadmissibilidade de provas ilícitas 3.4. Imparcialidade do juiz, Promotor, Defensor e Juiz natural 3.5. Direito ao silêncio 3.6. Presunção de Inocência 3.7. Busca da verdade real (um mito que se desfaz) 3.8. Indisponibilidade, Obrigatoriedade da ação penal, oficialidade, publicidade, Iniciativa das partes Sistemas Processuais. 4.1. Considerações Gerais. Sistema Inquisitivo. Sistema acusatório. Sistema Misto. Superação em face do Devido Processo Legal Substancial. UNIDADE II 1. Investigação Criminal 1.1. Noções gerais 1.2. Conceito 1.3. Características Persecução Penal. Inquérito e sua função. Valor probante do inquérito. Arquivamento do inquérito. UNIDADE III 1. Ação Penal 1.1. Ação Penal Pública. 1.1.1. Conceito. Natureza. Condições da Ação. Classificação: Ação Penal Pública Incondicionada e Ação Penal Pública Condicionada: representação do ofendido e requisição do Ministro da Justiça. 1.2. Ação Penal Privada. 1.2.1. Queixa-Crime. Titularidade. Pressupostos. Prazo. Extinção da Ação Penal Privada. 1.3. Ação Penal Pública Subsidiária. 1.4. Ação Civil. – Reparação Ex-Delito. Alterações da lei n. 11.719/2008. 1.5.Comunicação dos atos Processuais 2. Prisão Cautelar 2.1. Prisão Provisória: Conceito. Generalidades. 2.2. Prisão em Flagrante. Aspectos Gerais. 2.3. Prisão Preventiva. Conceito. Limites. Fundamentação. Controle. Recurso contra a Medida. Revogação e Restabelecimento. 2.4. Prisão Temporária. 2.5. Prisão por Pronúncia. 2.6. Prisão por Sentença Condenatória recorrível. UNIDADE IV 1. Partes no Processo Penal 1.1. Sujeitos do Processo: a) Juiz: O Poder Jurisdicional. Capacidade de Julgar. b) Ministério Público: Conceito. c) Acusado: Conceito. Direitos do acusado. Deveres do acusado. As posições do acusado no desenvolvimento do processo. 1.2. O Ofendido. 1.2.1. Conceito. O ofendido como sujeito do processo. Capacidade Processual. Morte do Ofendido. Recurso do ofendido. O ofendido como assistente: Conceito. A posição do Assistente. Limitações. Alterações da lei n. 11.690/2008 1.3. O Defensor. 1.4. Direito de defesa. Necessidade. Posição Jurídica do Defensor. Defensor constituído. UNIDADE V Jurisdição e Competência. Competência: Conceito. Critérios de determinação da competência: a) Lugar da infração; b) Domicílio e Residência do Réu; c) Natureza da Infração; d) Prerrogativa da Função; e) Prevenção; f) Distribuição; e, g) Conexão. UNIDADE VI Questões Prejudiciais. 1.1. Conceito. 1.2. Homogêneas e heterogêneas; obrigatórias e facultativas; e devolutivas e não devolutivas. UNIDADE VII 1. Exceções. 1.1. Conceito. Espécies. Exceção de Suspeição. Exceção de Incompetência de Juízo. Exceção de Ilegitimidade de Parte. Exceção de Litispendência. Exceção de coisa julgada. UNIDADE VIII 1. DA PROVA 1.1. Teoria Geral da Prova. Das provas em espécie. Aspectos atuais da prova (Falsas Memórias). UNIDADE IX 1.DA SENTENÇA 1.1.Aspectos formais. 1.2. Requisitos e alterações da acusação. UNIDADE X 1. Medidas de Segurança

 

V – CRONOGRAMA

Aulas Regulares na terça 20:20 e quarta, das 18:30 hs.– Aulas expositivas ministradas pelo professor com referência aos dispositivos do Código de Processo Penal, com suas interpretações possíveis e entendimentos jurisprudenciais.- Leituras realizadas pelos acadêmicos de doutrinas pertinentes à matéria. – Para estimular o pensamento crítico, textos científicos e/ou literários e filmes sobre pontos do conteúdo programático serão apontados aos alunos que poderão ser indicados para apresentar um resumo oral na aula seguinte. Estudos de casos, especialmente como atividade de pesquisa. Atos processuais poderão ser simulados para facilitar a aprendizagem. As aulas serão ministradas pelo professor responsável e/ou convidados.

 

VI – AVALIAÇÃO

A) Acompanhamento do progresso individual do acadêmico.B) Interesse e participação nas aulas.C) Entrega de trabalho até 24 de setembro de vídeo sobre Falsas Memórias, realizado em equipes de até 5 acadêmicos. D) Será realizada uma avaliação, marcada antecipadamente, versando sobre a temática das unidades, ao final do semestre. E) Participação no Júri Simulado. O acadêmico que não obtiver a nota mínima 6,0 (seis) realizará uma prova final, versando sobre todo o conteúdo programático. Poderá, também, ser indicado o fichamento de um livro e/ou prova oral para composição final da nota, sobre livro a ser indicado.

 

 

VII – BIBLIOGRAFIA
Obrigatória	MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2014.

 

Complementar

AMARAL, Augusto Jobim do. Violência e Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.AVILA, Gustavo Noronha. Falsas Memórias e Sistema Penal: a prova testemunhal em xeque. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.ASSIS MOURA, Maria Thereza Rocha (org.) As reformas no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BADARO, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo Penal. São Paulo: Campos, 2013. BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Recursos Extraodinários no STF e no STJ. Curitiba: Juruá, 2009. BARROS, Flaviane de Magalhães. (Re)forma do Processo Penal. Belo Horizonte; Del Rey, 2009. BEM, Leonardo Schmitt de. Direito Penal Desportivo. Homicídio e lesões corporais no âmbito da prática desportiva. São Paulo: Quartie Latin, 2009. BINDER, Alberto M. Introdução ao Direito Processual Penal. Trad. Fernando Zani. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. _______. O descumprimento das formas processuais. Trad. Angela Nogueira Pessoa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003 BIZOTTO, A inversão ideológica do discurso garantista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. BORGES, Clara Roman. Jurisdição Penal e Normalização. Florianópolis: Conceito, 2010. BUSTOS RAMIREZ, Juan J..; HORMAZÁBAL MALARÉE, Hernán. Nuevo Sistema de Derecho Penal. Madrid: Trotta, 2004. BRASILEIRO DE LIMA, Renato. Curso de Processo Penal. Niterói: Impetus, 2013. BRUM, Nilo Bairros de. Requisitos retóricos da sentença penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Trad. José Antonio Cardinalli. Campinas: Conan, 1995. CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. O novo processo penal à luz da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. CARVALHO, Thiago Fabres de. Criminologia, (In)visibilidade, Reconhecimento. Rio de Janeiro: Revan, 2014. CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial. Rio de Janeiro: 2007. _______. Garantias Constitucionais na Investigação Criminal. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. CALLEGARI, André Luis. Teoria Geral do Delito e da Imputação Objetiva. Porto Alege: Livraria do Advogado, 2009. CARVALHO, Salo de. AntiManual de Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2012. Di GESU, Cristina. Prova Penal & Falsas Memórias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. DUCLERC, Elmir. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. EYMERICH, Frei Nicolau. Manual dos Inquisidores. Trad. Maria José Lopes da Silva. Rio de Janeiro: Rosa dos Ventos, 1993. FERNANDES, Antônio Scarance. Processo Penal Constitucional. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razon. Trad. Perfecto Ibañez. Madrid: Trotta, 1995. FIORATTO, Débora Carvalho. Teoria das Nulidades Processuais: Interpretação conforme a Constituição. Belo Horizonte: DePlácido, 2013. GOMES, Décio Alonso. (Des)Aceleração Processual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A Motivação das Decisões Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Habeas corpus. Críticas e perspectivas. Curitiba; Juruá, 2009. KHALED Jr, Salah. A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2013. HARTMANN, Érica de Oliveira. A parcialidade do controle jurisdicional da motivação das decisões. Florianópolis; Conceito, 2010. LOUREIRO, Antonio Tovo. Nulidades & Limitação do poder de punir.. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. MALAN, Diogo Rudge. A sentença incongruente no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. _______. Direito ao confronto no Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. MARCON, Adelino. O princípio do juiz natural no processo penal. Curitiba: Juruá, 2004. MARRAFON, Marco Aurélio. O caráter complexo da decisão em matéria constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. MEROLLI, Fundamentos Críticos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson. A lide e o conteúdo do processo penal. Curitiba; Juruá, 1988. _________; O Novo Processo Penal à luz da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. MORAIS DA ROSA, Alexandre. Decisão Penal: a bricolage de significantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. NICOLITT, André Manual de Processo Penal. Rio de Janeiro: Campus, 2011. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2014. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2014. PAULA, Leonardo Costa. As nulidades no processo penal. Curitiba: Juruá, 2013 PEREIRA, Flávio Cardoso. Agente encubierto y Processo Penal garantista. Córdoba: Lerner, 2012. PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. QUEIJO, Maria Elizabeth. Estudos em processo penal. São Paulo; Siciliano, 2004. QUEIROZ, Paulo. Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. São Paulo: Atlas, 2013. SANTIAGO NETO, José de Assis. Estado Democrático de Direito e processo penal acusatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Introdução ao Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. SOUZA, Alexander Araujo de. O abuso do direto processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. STEIN, Lilian Milnitsky (org). Falsas Memórias. Porto Alefre: Artmed, 2010. TONINI, Paolo. Lineamenti di Diritto Processuale Penale. Milano: Giuffré, 2008. VALLE, Juliano Keller do. Crítica à Delação Premiada. Florianópolis: Conceito, 2011. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José H. Manual de Direito Penal Brasileito. Parte Geral. São Paulo: RT, 2002. ZANOIDE, Maurício. Presunção de inocência no processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.